Este Código formaliza a observância das normas da Lei Federal nº 12.846/2013, a Lei da Empresa Limpa, e reúne os valores, as condutas e os compromissos que orientam a atuação do escritório. Aplica-se a todos os integrantes, sem exceção.

• IConsiderações iniciais
• IIValores e objetivos
• IIICondutas
• IVCompromissos públicos
• VComitê de Compliance
• VIProcedimentos de denúncia

Valores e objetivos

6. 6Fundado em março do ano 2000, o escritório Marcelo Rosenthal Advogados Associados atua em diversas áreas do Direito, com foco no Direito Empresarial, e sempre procurou estar na vanguarda em informação, criatividade, eficácia e segurança para os clientes que o contratam.
7. 7São valores inegociáveis do escritório a honestidade e a transparência na condução dos casos judiciais e extrajudiciais, bem como a prestação dos serviços de forma eficiente e segura para os clientes.
8. 8Para atingir seus objetivos, observando seus valores, o escritório sempre contou com a criatividade dos seus integrantes e com a organização das suas estruturas de forma empresarial, moderna e profissional. Para tanto, investe na formação e no treinamento da equipe, na constante melhoria da infraestrutura e em tecnologia, além de escutar as sugestões do seu pessoal e dos clientes para a tomada de decisões — caminho pelo qual entende alcançar a máxima eficiência na prestação dos serviços.
9. 9Com sua política de melhores resultados possíveis, o escritório já contribuiu com a satisfação de incontáveis clientes pessoas físicas, além de ter contribuído para o desenvolvimento e o sucesso de inúmeras empresas no Brasil e fora dele.
10. 10Além do seu objetivo financeiro e de projeção no cenário nacional, o escritório sempre teve compromisso social, adotando ações ao seu alcance em campanhas de melhoria da sociedade, agindo e incentivando atitudes nesse sentido.
11. 11O escritório observa esses valores e busca esses objetivos adotando atitudes de respeito à ética humana e profissional, respeitando fielmente as normas disciplinares impostas pelos órgãos de classe e pela legislação vigente.

Compromissos públicos

13. O escritório, assim como cada integrante da sua equipe, assume publicamente, devendo divulgar em seus canais de comunicação e sempre que solicitado, os seguintes compromissos para a sua atuação e prática profissional:

1. aAtuar e exercer a prática da advocacia sem vínculo com política ou partidos políticos, com plena responsabilidade perante a sociedade, apoiando políticas públicas e ações sociais em favor dos direitos humanos.
2. bContribuir sempre que possível para o progresso social, respeitando o regime democrático, para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, ajudando na diminuição da pobreza, da marginalização e das desigualdades sociais.
3. cAjudar no combate a qualquer tipo de discriminação humana.
4. dManter relacionamentos benéficos com parceiros e fornecedores, procurando aqueles que possuam valores e objetivos semelhantes aos seus.
5. eSomente contratar fornecedores que possuam vínculo de parentesco ou relacionamento pessoal com colaboradores do escritório se observadas as diretrizes deste Código, sendo proibidos benefícios ou tratamento diferenciado por conta dessa condição.
6. fContratar fornecedores e manter relações comerciais somente com total transparência e independência do negócio, com fiscalização constante acerca da qualidade dos serviços prestados.
7. gNão receber, qualquer pessoa da equipe, brindes, presentes, valores ou benefícios de qualquer espécie, de clientes, fornecedores atuais ou em potencial e agentes públicos em geral, que possam implicar possibilidade de troca de favores futura.
8. hNão doar brindes sem que a doação seja coordenada pela administração, sempre em valores módicos e que se enquadrem nas políticas de compliance dos destinatários.
9. iJamais aproveitar indevidamente da relação institucional com clientes do escritório ou agir com abuso de poder, agressão verbal, declarações falsas ou prática comercial injusta.
10. jJamais usar o nome do escritório para obter benefício próprio ou a terceiros ao lidar com clientes, privados ou integrantes da Administração Pública, nacional ou estrangeira, direta ou indireta, em todos os níveis da Federação.
11. kInformar ao setor de RH ou à administração se cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, ocupa função de confiança, gerencial ou administrativa em qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, direta ou indireta, em todos os níveis da Federação. Havendo informação positiva, ela será repassada ao Comitê de Compliance.
12. lInformar à administração o ingresso de qualquer ação judicial proposta pelo próprio integrante, por cônjuge ou parente até segundo grau, de que tenha conhecimento, em face de cliente do escritório. No caso de prestação de serviços advocatícios de forma autônoma e individual a clientes não pertencentes ao quadro do escritório, os advogados deverão obter autorização prévia da administração, como forma de cumprir obrigações contratuais e evitar conflitos de interesses.
13. mAderir a este Código por escrito, assumindo suas obrigações. Os novos integrantes somente poderão iniciar suas atividades se aderirem expressamente ao mesmo.
14. nLevar ao conhecimento da administração eventual conflito de interesses entre clientes do escritório, cabendo a ela decidir sobre o procedimento a ser adotado de acordo com as regras do Código de Ética e Disciplina da OAB e demais atos e decisões do Conselho Federal.
15. oColaborar sempre com os órgãos e autoridades públicas, no Brasil e no exterior, nos procedimentos legais investigatórios destinados à defesa da moralidade e da ética pública, observadas as normas e princípios da Lei Federal nº 8.906/94, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia, do Código de Ética e Disciplina e dos demais provimentos da OAB, principalmente no tocante ao sigilo profissional.
16. pInvestir permanentemente em infraestrutura, oferecendo aos seus integrantes condições de trabalho dignas e seguras, promovendo o desenvolvimento e o aprimoramento de cada um e a valorização dos talentos humanos, com oportunidades semelhantes segundo o critério do mérito e da utilidade funcional, e encorajando o envolvimento da equipe no planejamento e na execução dos trabalhos.

Procedimentos de denúncia

21. 21Em caso de suspeita de violação a qualquer dos preceitos aqui estabelecidos, é estimulado o envio de denúncia, pelo cliente ou por qualquer outra pessoa, ao Comitê de Compliance.
22. 22A denúncia poderá ser anônima e deverá ser feita pelo e-mail contato@mraa.com.br ou mediante carta escrita a ser entregue na recepção do escritório.
23. 23A denúncia deverá conter, além de provas opcionais e dentre outras informações: resumo dos fatos; nome dos envolvidos, integrantes ou não do escritório; e data do ocorrido.
24. 24A todo processo de investigação feito pelo Comitê de Compliance é assegurada a confidencialidade.
25. 25A investigação poderá colher todas as provas necessárias, dentro e fora do escritório, podendo inclusive ouvir o investigado, sempre respeitando a legislação em vigor.
26. 26Recebida a denúncia, o processo administrativo deverá ser concluído em até dez dias pelo Comitê de Compliance, que anexará provas, fará relatório do ocorrido e concluirá com a sugestão de providências a serem tomadas, cabendo à administração sancionar ou vetar.
27. 27Cada integrante do escritório poderá entrar em contato diretamente com qualquer integrante do Comitê de Compliance, de forma presencial, por e-mail ou por telefone, sendo assegurada a confidencialidade de sua identidade, no intuito de colaborar com o processo de investigação.
28. 28Se qualquer integrante do Comitê de Compliance vier a ser objeto de denúncia, será automaticamente afastado e sua substituição se dará na forma do item 20 acima.
29. 29Sendo possível, e desde que não se viole a intimidade, a moral, a ética ou as normas da legislação de autônomos e trabalhista, os relatórios do Comitê de Compliance sancionados pela administração serão divulgados internamente e terão efeito vinculativo a todos os demais integrantes da equipe, sendo estimulado o acesso a essas informações quando possível.